Operação Fukushima
O Ministério Público Estadual deflagrou no raiar desta manhã (10) a “Operação Fukushima”, nomenclatura referente ao acidente na usina de Fukushima, no Japão, causado pelo tsunami que abalou aquele país em 11.03.2011.
> Desdobramento de investigações iniciadas há 1 ano
O tsunami preparado pelo MPE é um desdobro da operação similar ocorrida há um ano (19.04.2011) quando se fizeram buscas e apreensões e prisões para apurar fraudes ocorridas na Alepa.
Desde ali se reviraram as entranhas do Poder Legislativo: o MPE vasculhou sob todos os tapetes da Casa e arredou todos os móveis para varrer a poeira.
> Apuração de fraudes em convênios
A operação de hoje, efetivada por 10 promotores, 9 delegados e mais de 20 policiais, cumpriram determinação judicial de busca e apreensão de documentos e equipamentos nas sedes da “Associação dos Moradores do Bairro do Guamá”, do “Movimento Voluntário Fé para Mudar”, da “A Mão Amiga” e da “Associação Beneficiente Pará em Ação”.
Cumpriram-se 4 mandados de prisão temporária: Gilberto Silva e Karla Marques, contadores; Silvana Silva, chefe de gabinete do Deputado Pastor Divino (PRB) e Maria Nascimento, servidora lotada no gabinete do Pastor Divino. Todos, segundo o MPE, diretamente envolvidos nas fraudes relativas a convênios firmados pela Alepa.
Segundo o MPE a operação culmina “investigações em mais de 50 convênios firmados pela Alepa na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, que atingiram o montante de mais de R$19 milhões.”.
Declara o MPE que os convênios tiveram a sua execução fraudada. Afirma ainda o promotor de Justiça Nelson Medrado que “a Alepa não pode fazer convênio. Não é o objeto da instituição fazer trabalho de assistência social”.
> Convênios seriam simples transferência do erário ao privado
Tenho reservas com as contratações de convênios feitas entre a Alepa e entidades civis. Fico à vontade para comentar o assunto porque jamais fiz, ou pleiteei, qualquer convênio à Mesa. Todavia, não é assunto conclusivo que o Poder Legislativo não possa contratar convênios com entidades civis e não é esta formalidade, a meu ver, o objeto das investigações do MPE.
O que o MPE apura é a execução dos convênios contratados, onde, segundo se declara, ocorreram fraudes ao erário. Os recursos repassados não cumpriram a finalidade descrita no termo: os convênios, por suposto, se prestavam a repasses criminosos do erário para o particular.
> Serviços de cunho social é prerrogativa do Legislativo
A Alepa pode fazer trabalhos de cunho social com recursos de sua ordenação: esta é uma das suas finalidades essenciais. Em tendo alguns se havido desta finalidade para praticar delitos, que se apurem as condutas e se identifiquem os culpados.
Não é possível, todavia, retirar do mandato as prerrogativas parlamentares a ele adstritas, em função de condutas delituosas específicas e individuais por alguns praticadas.
Foto: O Liberal
Discordo Parsifal.
ResponderExcluirPoder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado porém independentes dos outros poderes.
Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:
um parlamento em nível nacional; parlamentos dos estados federados, nas federações; eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa.
O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei.
No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras.
O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação dos grupos de pressão; a administração pública; em causa própria e distender a sociedade;.
A sua definição é da clássica doutrina que criou a separação dos poderes e não há reparo algum a fazer sobre ela, pois já exaustivamente compendiada.
ExcluirO conceito, todavia, do Poder Legislativo contemporâneo foge à restrição de elaborar leis e apreciar as contas dos demais poderes.
Tangenciou-se este conceito quando as democracias exauriram o arcabouço legislativo e emprestou-se ao Poder Judiciário a prerrogativa do pragmatismo jurídico, que é o de interpretar as leis de acordo ao tempo em que elas deverão ser aplicadas e não da forma pura como elas foram propostas.
O Poder Legislativo que insistir em “inventar” legislação, como é o caso das assembleias estaduais e do próprio Congresso Nacional (há projetos de lei no Congresso definindo o que é presunto e o que é mortadela) prejudica a aplicação do direito: há mais de 60 mil normas no Brasil e, no máximo, 500 são usadas em 95% dos processos em curso. O Poder Legislativo brasileiro, definitivamente, deve arredar a psicose legislativa que embarca a sua definição e se reinventar, como fizeram outros nas democracias maduras.
Em função desta realidade as democracias maduras aboliram o termo “Poder Legislativo”: os países escandinavos e a França adotaram a “Assembleia Nacional”; na Inglaterra é simplesmente o “Parlamento” que se divide em Câmara Baixa e Câmara Alta; nos EUA apenas “Congresso Nacional” que se divide em Câmara de Representantes e Senado).
Os escandinavos se reúnem apenas três meses no ano para apreciar o orçamento e quando se faz necessário, o presidente, ou premiê, se for o caso, convoca. Nos outros meses do ano, os representantes do povo (deputado) ou dos Estados (senadores) desenvolvem outras atividades públicas ou privadas.
Neste conceito, o “Poder Legislativo”, por possuir orçamento próprio, não só pode como deve ter uma atividade de cunho social, o que não usurpa a independência dos demais poderes, pois estes têm elencadas as exclusividades de cada um, mas também têm funções que sobrepõe dentro da estrutura federativa e são concorrentes entre todos.
A função social é cunho concorrente de todos os poderes e nenhum se pode furtar a prestá-la. É claro que isto não pode ser confundido com clientelismo eleitoral puro e simples, como, por suposto, estava sendo feito na Alepa, pois aí se configura fraude à dotação do erário.
Seja na Franca, seja Inglaterra, seja nos paises escandinacvos, o parlamento faz convenios com ONGs Deputado. Isso é uma aberração só nossa. Com os olhos da sociedade e do MP voltados para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará os nobres deputados terão que ser muito mais criativos para dilapidar o erário. Colocar funcionarios fantasmas, fraude em licitacao, ficar com vale alimentacao, passagens aereas, vale transportes, diarias, comites nos mais distante municipio etc ja nao engana mais ninguém. O certo é reduzir a receita da Casa e o que sobrar o executivo fazer as obras sociais que a sociedade precisa, ao parlamento cabe fiscalizar a aplicacao do recurso com a auxilio dos tribunais de conta, simples assim. Essa é a formula dos freios e contrapesos que ha muito ja foi dita e que dá certo. Qualquer outra invencionisse nao passa de engodo para roubar.
ExcluirAs ONGs são importantes interfaces entre os governos e a sociedade e grande parte das atribuições oficiais se faz por elas, em convênios com as instituições públicas.
ExcluirTanto os países escandinavos quantos os anglo-saxônicos, através dos seus parlamentos, fazem trabalhos em convênios com ONGs até fora dos seus respectivos países. Sou contribuinte (pessoa física) de uma ONG que desenvolve ações com crianças com síndrome de down, que recebe subsídios do parlamento alemão, por exemplo. A ONG “Amigos da Terra”, que desenvolve trabalhos de conscientização ambiental, era, até outubro de 2011, subsidiada pelo Parlamento italiano, que infelizmente cortou o convênio devido à crise italiana.
O problema não é o Parlamento fazer convênios. O problema é o que se faz com os recursos repassados: se os usam para a finalidade contratada, ótimo; se os desviam, que se apure e se punam os culpados.
O Parlamento não pode ser resumido a Conselho Fiscal do Estado: ele também é isto. Mas a sua missão está muito além e não é tão “simples assim”, porque as relações humanas e sociais não são “simples assim”.
O Parlamento será tão mais perfeito e completo quando os que o compõem conseguirem entender esta complexidade e desempenharem as suas diversas e difusas funções com o sentimento republicano que a sociedade deseja, pois embora as assembleias sejam uma pequena amostra da sociedade (os deputados não vieram de outro planeta), a sociedade quer que eles sejam o sumo perfeito dela, e isto não é “simples assim”.
Asseguro-lhe que há muita coisa nova e inteligente para ser feita que não é "invencionice".
Para roubar basta fazer o que é feito desde sempre: isto sim, é tão "simples assim" que não mais é possível esconder.
Deputado Parsifal,
ResponderExcluirEste colegas que aparecem na foto pertencem ao Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Policia Civil do Estado do Pará. São policiais com expertises tecnicas operacionais em combate urbano e crimes de grandes complexidades. A confiança do MPE em requisita-los representa um marco histórico para uma policia judiciaria, que antes desacreditada, e agora com profissionais qualificados e com habilidades especificas no combate ao crime organizado. Deputado, o GPE é tido como a força policial de elite da Policia Civil, haja vista que para pertencer a este grupo especializado tais policiais passam por um processo seletivo interno criterioso; sendo que um dos primeiros requisitos e não estar respondendo nenhum procedimento admininstrativo na corregedoria, ou seja, são policiais que estão no GPE porque querem ou porque acreditam numa Policia Civil mais cidadã, profissional, eficiente,solidaria e que atenda aos anseios dramaticos de nossasociedade civil constituida, que não aguenta mais vê tanta roubalheira nas instituições públicas.
Arthur Cezar Anaissi de Moraes
Escrivão de Policia Civil (NCC-LD)
Olá Anassi,
ExcluirObrigado pelo esclarecimento e parabéns à Polícia Civil e especificamente ao GPE.
Será que o Pastor Divino vai cair? Ele sempre vai com muita sede ao pote!
ResponderExcluirEh, meu caro, essa instituição chamada ALEPA sofre de uma endêmia chamada corrupção e que infelizmente tão cedo essa chaga continuará corroendo as entranhas do legislativo paraense, pra desespero dos justos e deleite das ratazanas que sobrevivem nos subterrâneos daquela arruinada instituição. Nem alimento esperança de que o povo aprenda com isso, pois não possuem consciência política e muito menos vergonha na cara.
ResponderExcluirPermita-me discordar de você e rogar-lhe que tenha a expectativa de que vivemos um tempo de depuração que começou agora. A história tem esta característica: ela não tem pressa.
ExcluirEu tenho duas certezas: a minha geração de políticos falhou e não há redenção para ela; estamos velhos e morreremos e a que vier depois de nós deverá preparar o futuro para a próxima, que estará totalmente comprometida com a República. Não verei isto, pois as duas gerações consumirão 40 anos, mas minhas filhas e meus netos, principalmente viverão estes dias e eu os viverei através deles, pois somos imortais a medida que nos reproduzimos.
O povo está adquirindo a consciência para que isto ocorra: somos uma democracia em plena efervescência e logo chegaremos ao ponto.
os democratas frustrados de hoje talvez tenhamos sidos abolicionistas...Reencarnar é mais complexo, uma lógica mais elaborada a ser ainda pacificada
ExcluirLicito ou Ilícito mas é Divino
ResponderExcluirParsifal
O licito pode se tornar ilícito, e o ilícito as vezes é o correto e da prejuízo ao que pratica!
No caso do licito, contratar uma associação comunitária para tirar documentos, conseguir consultas, servir alimentos oferecer higiene ou distribuir roupas pela ALEPA é licito, contudo pode se tornar ilícito se o contratado não for integralmente executado!
No caso do ilícito, um prefeito apresentar em sua prestação de contas recibos cujo objeto não espelha verdade, entretanto poder ser licito se for usado para cobrir despesas efetuadas com o dinheiro que saiu do bolso do prefeito toda manhã na porta de sua casa para atender aos munícipes carentes em uma passagem , um botijão de gás , um remédio, dois litros de gasolina etc.
Fazer convenio com uma entidade é licito o ilícito é a entidade devolver mesmo que só parte ao mentor do recurso repassado!
Apresentar recibos fajutos na prestação de contas é ilícito o licito é que o dinheiro foi realmente utilizado para atender quem necessitava em ações sociais atributo da prefeitura.
Deputado você já foi prefeito e sabe que quanto mais tarde o prefeito sai de casa mais gente tem esperando por ele para pedir pequenos favores que sempre são atendidos com o dinheiro saindo do próprio bolso, se o prefeito tem uma boa condição financeira ele absorve , porem se não tem com certeza vai tentar recuperar o que gastou.
Parsifal você é deputado e sabe as tentações que todo dia o parlamentar sofre ao atender lideres comunitário ou prefeitos.
Agora é crime de apropriação ou outro qualquer levar a CPU quando o que interessa é apenas o disco rígido? Gostaria que você me informasse seu ponto de vista!
Se o filme “Site Erótico Nos Lençóis Maranhense” foi o titulo da penúltima comedia estrelado pelo Pastor Divino, qual será o titulo desse novo com participação especial de três mulheres Karla , Silvana, Maria e apenas um homem Gilberto?
Eu acho que será A Divina _ _ _ _ _ _ , aos que pensaram besteira MUVUCA!
MCB
É porque a coisa tem estas complicações que você observa que eu não mais quis ser prefeito. É porque ser deputado passa, também, pelo que você narra é que eu me recuso a pleitear quaisquer convênios e etc e me contento com os poucos votos de opinião que recebo e se não der para eu me eleger, volto as minhas obrigações profissionais: já me bastam os problemas, por causa disto, da época de prefeito.
ExcluirO certo é que isto só deixará de assim ser quando as pessoas tiverem as suas necessidades básicas supridas e não precisam mais pedir a político.
Quanto a levar a CPU inteira, é que daria muito trabalho levar um técnico em computadores para sacar o HD.
Em um país sério este Deputado travestido de pastor já a muito estaria na cadeia, como um carro deste cara tem capacidade de guardar 400 litros de gasolina? Como este mesmo individuo paga com o dinheiro da Alepa a sua empregada doméstica? Como este mesmo Deputado contrata tv por assinatura inclusive com a mostra de filmes de sacaagem para sua residencia com o dinheiro da Alepa? Os
ResponderExcluirdemais Deputados, inclusive o Senhor é um dos culpados pois o Ministério Publico descobriu estas barbalhidades feitas com o nosso dinheiro e nenhum Deputado tomou providencia para cassar o mendato deste individuo. Deputado, o que falta para os senhores mostrarem que são honestos e mandarem ver em quem faz barbalhidade na ALEPA? É por isto que a Alepa está no fundo do poço.
Isso porque vocês não sabem, mas três deles são obreiros da igreja.
ExcluirNão valerá para as proximAS eleições dizer que pastor é sinonimo de honestidade.
ResponderExcluirImagine se o nome deste cara não fosse Divino!
ResponderExcluirParsifal, voce não tem vergonha de ter como colega este tipo de gente como este Deputado Pastor Divino?
ResponderExcluirEssa malandragem do divino não é novidade,desde o tempo de vereador em ananindeua,ele já "metia" a mão na "bolsa da viúva"
ResponderExcluirO papel do legislativo, como o próprio nome afirma, é legislar, criar leis e fiscalizar os atos de governo. Essa estória de assitência ou assitencialismo fica para o executivo, que já faz muito mal. E ainda tem a questão das vorazes emendas parlamentares para ganhar votos, que também deve ser de competência do executivo.
ResponderExcluirÉ por isso que eu defendo que a denominação precisa mudar, como já mudou em países onde a democracia está madura. Não mais precisamos de leis. Já há lei para tudo no Brasil e o país seria uma grande República se todos nós, políticos e sociedade, obedecêssemos à elas.
ExcluirAssistência Social não é prerrogativa exclusiva de nenhum poder ou órgão: todos têm a obrigação social de prestá-la desde que, é claro, o faço da forma correta.
Quanto às emendas parlamentares, a lógica é a mesma e a prerrogativa de emendar o orçamento, esta sim, pois o orçamento é uma lei, é exclusiva das assembleias e os deputados têm a obrigação de entender as indicações da sociedade pois são representantes dela e ela precisa se fazer presente na elaboração do Orçamento através das emendas. O Governo executa as obras mas é uma prerrogativa do parlamentar indicar onde elas devem ser executadas.
O nosso problema, portanto, não é assistência social ou emendas parlamentares e sim fazer ambas de modo errado.
Tudo o que é feito da forma certa é bom.
Esse pastor trapalhão foi aquele aliado de última hora e secretario do governo desastrado da Ana Julia. Detonou com a escola de governo, fez seu "pé de meia", elegeu-se com os votos do fiel rebanho e tá aí mangando dos manés.
ResponderExcluirSou funcionario do Deputado Pastor Divino desde ananindeua comom vereador e por sinal o mais votado, e nunca devolvi 1 centavo do meu salario ele sempre agiu com honestidade e justiça, mas infelizmente existem 6 duzia de pessoas invejosas que ficam inventando mentiras para prejudica-lo, mas não vão conseguir até pq até hj não provaram nada rsrs.
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